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Advogados criticam a operação contra o jogo do bicho na Baixada Santista


Pelo menos 10 policiais da Baixada Santista foram denunciados à Justiça pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) como envolvidos no recebimento de propina do jogo do bicho.

Cinco deles eram civis e já foram afastados. A decisão foi informada pelo diretor do 6º Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter-6), Aldo Galiano Júnior.

Segundo ele, o caso ainda será apurado pela corregedoria e, se ficar confirmada a participação dos policiais, eles serão desligados de suas funções.
Os outros cinco eram militares – três aposentados, um desligado e outro que pediu dispensa.  Em apenas seis meses de investigações, os promotores descobriram que o esquema movimentou mais de R$ 80 milhões em apenas dois anos. Desses, R$ 2,6 milhões eram gastos apenas com o pagamento de propina.

Além dos policiais, participavam do esquema, segundo o Gaeco, o bicheiro e empresário Carlos Virtuoso e seus gerentes, que comandavam a banca conhecida por Damasco.

Advogados

O advogado Vicente Cascione, que defende Carlos Eduardo Virtuoso, e os defensores dos policiais civis acusados de receber propina do banqueiro do jogo do bicho dispararam ríticas sobre a investigação do Gaeco. Eles frisaram que, por ora, sequer foi recebida pela Justiça a denúncia contra os seus clientes. Cascione ainda foi além, afirmando que o grupo do MP dirige as suas atenções para uma conduta que há tempo deixou de ser contravenção penal. 

“Está escrito, mas não vige mais. Essa lei morreu, assim como morreu o crime de adultério, entre outros. Isso é uma questão jurídica, doutrinária, não de fato”.

A tese do advogado de Virtuoso tem por base o fato de o Governo explorar inúmeras loterias que, assim como o jogo do bicho, também são jogos de azar, porque a possibilidade de o apostador ganhar está vinculada meramente ao fator sorte, sem exigir habilidades física ou intelectual do jogador.

“Cabe à Justiça acabar com essa hipocrisia e corrigir o Direito que está sendo aplicado de maneira torta”, sustenta Cascione.

Em relação aos bens do seu cliente sequestrados a pedido do MP, Cascione declara que Virtuoso é empresário e herdou do pai a maior parte do patrimônio. “Ele é rico porque recebeu do pai como herança e pode comprovar a origem lícita do que possui”.

Sobre a propina que seria paga pelo banqueiro a policiais, Cascione coloca em xeque filmagens e fotos feitas pelo Gaeco, nas quais os agentes aparecem recebendo de um homem de confiança de Virtuoso pacotes supostamente com dinheiro. “Por que o MP não deu o bote e prendeu todos em flagrante?”.

A resposta é antecipada pelo próprio advogado. “Eles (promotores) perderam a oportunidade de provar naquela ocasião o que agora presumem, porque sabiam que não tinha dinheiro algum. Quero ver o MP invadir um QG do tráfico, da mesma forma como invadiu a casa de professores da PUC”.

A última referência de Cascione diz respeito a boletim de ocorrência de “abuso de autoridade” registrado no 3º DP de Santos por dois professores da Pontifícia Universidade Católica, no qual acusam o “pessoal do Gaeco” de invadir as suas casas, provavelmente por engano, sem mandado de busca e apreensão.

O episódio ocorreu no último dia 6 de junho, mesma data em que o Gaeco estourou a fortaleza do jogo do bicho de Virtuoso, na Rua Batista Pereira, no Macuco. As casas dos professores ficam nessa mesma via. Eles não estavam e, quando chegaram ao local, constataram portas arrombadas e o interior dos imóveis revirado.
Advogados dos policiais 
Ouvidos durante a investigação promovida pelo Gaeco, todos os policiais acusados negaram receber propina, fato que foi ratificado ontem pelos seus advogados. Para os defensores, o grupo especial do MP está mais preocupado em dar publicidade ao caso do que provar o que alega.

“A ação penal sequer foi deflagrada, mas apenas ajuizada, porque ainda não houve recebimento de denúncia, apesar dos danos morais já causados aos investigados em face de uma exposição precipitada”, afirma o advogado Eugênio Malavasi. Segundo ele, até o momento, a defesa não teve integral acesso aos dados da apuração do Gaeco.

Defensor de outro policial, o advogado Alex Ochsendorf diz ter ficado “surpreso” com o fato de o Gaeco requerer, há quase um mês, o fim do sigilo sobre a apuração. “A Justiça acolheu o pedido, mas com a ressalva de serem preservados dados bancários, telefônicos e da intimidade dos averiguados, o que não se verificou”.


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